A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, abriu o processo de seleção para 43 famílias que serão contempladas com unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, na modalidade de habitação urbana. O edital foi publicado na sexta-feira (24), e as inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro de 2026.
Do total de moradias, 34 serão destinadas à ampla concorrência e nove reservadas às cotas previstas em lei, sendo seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais.
As famílias selecionadas assinarão um Termo de Cessão de Uso do imóvel com validade de dez anos. Após esse período, desde que todas as condições do programa sejam cumpridas, a propriedade será transferida definitivamente aos beneficiários por meio de escritura pública.
Critérios para participar
Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda bruta familiar mensal de até quatro salários mínimos;
- Não possuir outro imóvel em qualquer parte do país;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de qualquer esfera de governo;
- Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado;
- Residir em Tubarão há, no mínimo, dez anos de forma ininterrupta.
As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, 140, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h.
A relação completa dos documentos exigidos está disponível no Anexo II do edital. A inscrição somente será efetivada após a entrega da documentação e emissão do protocolo.
Seleção prioriza famílias em situação de vulnerabilidade
A classificação será feita por meio de um sistema de pontuação que pode chegar a 100 pontos, priorizando famílias em maior situação de vulnerabilidade social.
Receberão a maior pontuação os candidatos que vivem em áreas de risco, locais insalubres ou ocupações irregulares, além de famílias desabrigadas. Também serão considerados critérios como recebimento de aluguel social, presença de pessoas com deficiência ou idosos, pagamento de aluguel, residência em imóvel cedido, famílias chefiadas por mulheres, ausência de renda comprovada e presença de crianças menores de 12 anos.
Segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral, o programa representa uma oportunidade para reduzir o déficit habitacional no município.
“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirma.
Cronograma
O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 3 de novembro de 2026. Os candidatos poderão apresentar recursos até 10 de novembro, e o resultado final homologado está previsto para 24 de novembro.
A entrega das moradias ocorrerá conforme o andamento das obras.
O edital completo está disponível no portal da Prefeitura de Tubarão. Pedidos de impugnação ao edital poderão ser protocolados até o dia 31 de julho.
Foto: Divulgação/PMT.
