Após veiculação na mídia sobre um posto revendedor de combustível que, supostamente, comercializa gasolina comum na quantidade abaixo da litragem que estava informada na bomba, o setor de fiscalização do Procon de Tubarão esteve no local. As agentes realizaram três aferições de 20 litros, constatando a irregularidade. Assim, a bomba foi interditada e um técnico esteve no local para realizar a manutenção do equipamento, o qual foi desinterditado. Deste modo, foram efetuadas mais quatro aferições para certificar que a bomba estava regularizada.
Direito do consumidor
Segundo a resolução da ANP n°9 de 07/03/2007 é obrigação do posto revendedor realizar análises dos produtos em comercialização sempre que solicitadas pelo consumidor. Para isso, o posto deve manter disponíveis os materiais necessários para a realização das análises.
Caso haja dúvidas com o cliente com relação ao volume de combustíveis liberado pela bomba, é direito do consumidor solicitar a conferência da Bomba Medidora, e dever do responsável pelo posto utilizar a medida de volume de 20 litros para proceder a verificação na sua presença.
Orientação Procon
A orientação é que os consumidores que constatarem as irregularidades procurem o Procon imediatamente, munidos da nota fiscal de abastecimento.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o telefone do Procon é o (48) 3621-9818 e o e-mail: [email protected]
Assessoria de Comunicação PMT
