Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem de R$ 4.750, mas veta reajuste anual

A assinatura que faltava foi dada. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia ou reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

CUSTO

O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas. 

Leia a seguir como é composta a estimativa de custos feita pelos deputados:

Setor público federal – R$ 24.866.638;
Setor público estadual – R$ 1.561.912.133;
Setor público municipal – R$ 4.114.483.041;
Setor público (outros) – R$ 86.616.758;
Empresa estatal – R$ 57.957.454;
Empresa privada – R$ 5.404.662.677;
Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438;
Outros – R$ 70.037.179.

Os números do Ministério da Saúde, por sua vez, são os seguintes:
Setor púbico – R$ 14 bilhões;
Setor privado – R$ 8 bilhões.

“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma repercussão sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permite lutar para erradicar os sistemas miseráveis ​​e, assim, estabelecer a condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) exaltou as qualidades da categoria e referências ao trabalho inestimável prestado pela Enfermagem ao país. “No momento em que a população mais precisou, vocês atendem ao chamado. Portanto, esse é o justo reconhecimento ao papel que vocês representam”, disse.

A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. Os acordos, contratos e convenções firmados pela iniciativa devem respeitar ou coletivamente os acordos privados da categoria, sendo que a sala coletiva é privada da categoria, sendo respeitada e ilegítima a respeito de seus indivíduos e indivíduos considerados ilegais. Nos termos financeiros da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados da Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

O projeto de lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção da proposta pelo governo. “Propus a criação do piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar.

Nenhum momento em que o país se encontra dividido dividido e polarizado, como votações do piso da enfermagem marcadamente marcadas como um momento de entendimento e concordância entre um momento diferente de políticas que coabitam ao Congresso Nacional. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade e Câmara, 97,3% dos deputados e deputados votam a favor da matéria.

“Conseguimos políticos alinhados a todas as entidades representativas da categoria em espectro nacional e, a partir dessa união em torno de um projeto comum, conquistamos o apoio de todos os membros da base e da base. Em breve, alcançamos e aprovamos um espaço de emenda de um projeto de lei constitucional curto. Portanto, acredito que temos força para garantir o veto ao índice de reajuste”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum da Enfermagem.

Fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigente antes da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para qual o profissional foi admitido ou contratado. Ou seja, nenhum trabalhador pode sofrer redutibilidade salarial em função do piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada um deve receber. “Desde a criação do SUS, que consagra o acesso universal à saúde, a Enfermagem foi fundamental. Por ocasião da pandemia, se diz que descobrimos o papel da Enfermagem. Mas a verdade sabe que é uma categoria fundamental desde sempre”, discursou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Nas redes sociais e nas ruas, a Enfermagem brasileira continua mobilizada e engajada, pois também existe um outro direito no centro do debate político. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 semanas, menos a enfermagem. Eles trabalharam para trabalhar e trabalharam para garantir um trabalho necessário. Portanto, a nossa luta pela Betânia continua profissional”, finaliza.

Fonte: Ascom – Cofen